Justiça suspende decretos de flexibilização da quarentena no Rio
Caso as medidas sejam descumpridas, Witzel e Crivella pagarão multa de R$ 50 mil
A flexibilização da quarentena contra o avanço do novo coronavírus no Rio de Janeiro está suspensa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado, depois que foi implementada a primeira fase do plano de reabertura da cidade do Rio e do retorno às atividades de shoppings e comércio.
O juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, afirmou que os decretos de reabertura da economia estão suspensos “até que seja apresentada a análise de impacto regulatório”. Ele também marcou uma audiência com secretários do estado e do município da Saúde para tratar do tema.
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Caso as medidas sejam descumpridas, o governador do estado, Wilson Witzel, e o prefeito, Marcelo Crivella, pagarão multa de R$ 50 mil.
O magistrado ressaltou que sua decisão pretende evitar o “risco de grave dano irreparável”, já que o “relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente”.
Bodart também determinou que o estado fiscalize o cumprimento das medidas de isolamento social de forma coordenada com os municípios e requereu estudos técnicos que justifiquem os plano de reabertura.
Nem o governo nem a prefeitura comentaram a decisão até o momento.
